Em parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), na última quarta-feira, dia 06/04, foi promovida uma palestra na comunidade do Lamarão pelo técnico ambiental do IEF Edmilson da Silva.
Na oportunidade, foi apresentado o programa de conservação de nascentes iniciado no município de Extrema (MG) e que está muito difundido em todo o nosso estado.
“A ideia de iniciarmos o projeto na comunidade do Lamarão se dá pelo fato de que o córrego do Leme passa no local e faz parte da bacia de captação da COPASA, que fornece água para o nosso município”, explica Jocimar Aquino, secretário municipal de Meio Ambiente de Ibertioga.
Edmilson iniciou sua apresentação falando da importância de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido no Código Florestal Nacional, Lei 12651/12 e obrigatório para todos os proprietários rurais e posseiros em âmbito nacional. Ele explicou que é como se fosse uma carteira de identidade da propriedade, contendo todas informações disponíveis sobre o imóvel rural e as condições ambientais.
Depois o técnico apresentou o Programa de Regularização Ambiental de Minas Gerais (PRA-MG), sendo um conjunto de ações que devem ser realizadas nos imóveis rurais para manter e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP), as Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).
O PRA-MG se destina aos proprietários ou posseiros que são obrigadas por LEI à regularização ambiental de seus imóveis rurais devido aos passivos ambientais gerados. De acordo com o código florestal de 2012, entende-se por passivo ambiental todo desmatamento não autorizado antes de julho de 2008. Os benefícios para quem adere ao PRA-MG também foram destacados, pois são oferecidos prazos diferenciados para recuperação de áreas e a possibilidade de manter o uso atual em boa parte delas, alinhando produtividade, bem-estar humano e conservação da natureza.
O prazo para adesão ao programa finaliza em dezembro de 2022 e para quem deseja se cadastrar no PRA-MG, basta acessar o link no site do IEF, onde constam todas as orientações.
Por fim, foi apresentado o Plano de Conservação de Nascentes “Conservador da Mantiqueira”, uma parceria entre o IEF, a The Nature Conservancy (TNC) Brasil Mercado Livre e ARCOM, que visa promover a restauração florestal de espécies nativas em cerca de 1.200.000 hectares na área de influência da Serra da Mantiqueira nos mais de 280 municípios dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto oferece aos proprietários rurais materiais para o cercamento de nascentes como mourões, arames, arestas e balancim, além do pagamento dos serviços ambientais (PSA). Os interessados deverão procurar a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento para fazer o cadastramento.
