[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/Lei-981-2023-Da-nova-redacao-ao-artigo-5o-da-lei-Municipal-947-2022-que-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-Municipio-de-Ibertioga-para-o-exercicio-financeiro-de-2023.pdf" title="Lei...
Lei 980/2023 Dispõe sobre o piso dos profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Ibertioga e dá outras providências
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Lei 979/2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei 976/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Lei 972/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S A e dá outras providências
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Lei 959/2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$600.000,00 e dá outras providências
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Lei 958/2023 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências
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Lei Ordinária Autorizativa 931-2022 – Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei 892/2021 dispõe sobre os direitos ao transporte gratuito aos alunos que menciona
Lei 900/2021 dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências
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Lei 899/2021 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – ref. Lei Aldir Blanc
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Lei 898/2021 autoriza o Município de Ibertioga a participar do Processo Análogo ao Leilão Público nº 01-2021 promovido pelo Hospital Monumento às Mães que alienará imóvel e tomas outras providências
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Lei 897/2021 autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$670.000,00 às dotações do Município de Ibertioga e dá outras providências
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Lei 896/2021 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$200.000,00 às dotações do Orçamento do Município de Ibertioga e dá outras providências
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Lei 893/2021 altera a Lei 860, de 20 de outubro de 2020
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