A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos durante o período de isolamento social.
As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.
Resultado do Edital de Chamada Pública nº 001/2021 – Lei Aldir Blanc – Microprojetos Culturais
PUBLICAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES REFERENTE A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA – MG
Lei Federal nº 14.017 de 29/06/2020 – Lei Aldir Blanc – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Decreto Federal nº 10.464 de 17/08/2020 – Regulamenta a Lei Aldir Blanc
Decreto Administrativo nº 1788/2021 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 e dá outras providências
Portaria nº 2075/2021 cria Comissão de Acompanhamento da Lei Aldir Blanc no Município
Lei nº 899 de 27 de outubro de 2021 – Autoriza abertura de crédito especial (inclusão dos recursos da Aldir Blanc no orçamento)
CULTURA POPULAR
Cia Calungus Circus
Para assistir o vídeo acesse o link abaixo:
No dia 29 de maio de 2022, a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, promoveu o lançamento dos livros dos escritores ibertioganos Elaine Vieira e Pábulo Eduardo dos Reis Vargas.
No livro “Meninas Também Vestem Azul”, de Elaine Vieira, a autora descreve sobre assuntos relacionados a preconceito, religiosidade e determinação.
Já a obra de Pábulo Eduardo dos Reis Vargas, “Memórias de um Poeta de Ibertioga”, foi uma edição feita para homenagear o pai, Eduardo Vargas, que escreveu as poesias que compõem o livro. Ele sempre teve o sonho de tê-las registradas, sendo assim, seu filho dedicou-lhe a homenagem.
A edição dos livros “Meninas Também Vestem Azul” e “Memórias de um Poeta de Ibertioga” é resultado do auxílio emergencial repassado aos setores culturais municipais através da Lei Aldir Blanc, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
No dia 09 de abril de 2022, aconteceu em nosso município a Feira de Artesanato dos artesãos de Ibertioga contemplados com o auxílio através da Lei Federal 10.751/2021 – Aldir Blanc.
Relatório de Gestão Final da Lei Aldir Blanc
Processo
Edital
Modalidade
Chamada Pública nº 001/2021
Data da publicação
29 de outubro de 2021
Referência
Lei Aldir Blanc
Objeto
Trata o presente Edital, a seleção de microprojetos culturais, com o objetivo de fomentar e desenvolver atividades artístico-culturais no Município de Ibertioga – MG, fornecendo aos profissionais e coletivos atuantes no segmento auxílio emergencial oriundo de recurso federal, em razão da grave pandemia de Covid-19.
Anexos (clique no arquivo para fazer o download)
Edital nº 001/2021 – Aldir Blanc Ibertioga – Microprojetos Culturais.pdf
Anexo II do Edital – Formulário de Inscrição, Proposta Simplificada e Declaração.pdf
Anexo III – Carta de Representação do Coletivo.pdf
Anexo IV – Logomarca (horizontal).jpg
Anexo IV – Logomarca (vertical).jpg
Anexo V – Relatório Final de Cumprimento do Objeto.pdf
Relação dos Beneficiários.pdf
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
MINISTÉRIO DO TURISMO