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  • Data: 13/03/2025
  • Legislação
Lei Complementar 57/2025 Desmembra Secretarias que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 21/11/2024
  • Legislação
Lei Complementar 54/2024 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município
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  • Data: 19/08/2024
  • Legislação
Lei Complementar 53/2024 Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Legislativo, estabelecendo, atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 52/2024 Dispoe sobre a regulamentacao do Programa Estrategia de Saude da Familia - ESF no ambito do Municipio de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 51/2024 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educacao da Rede Municipal de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 50/2024 Dispoe sobre a atualizacao do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administracao Publica Direta do Municipio de Ibertioga-MG e da outras providências
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 49/2024 Dispoe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 31/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar 47/2023 Dispoe sobre a criacao do cargo em comissao de Diretor de Contabilidade do legislativo, estabelecendo atribuicoes, composicao, vencimentos e da outras providências
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  • Data: 17/04/2020
  • Legislação
Lei Complementar 43/2020 dispoe sobre a transformacao do Cargo de Coordenador de PSF em Gerente de Atencao Primaria e contem outras providencias
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  • Data: 21/02/2020
  • Legislação
Lei Complementar 42/2020 altera a denominacao de cargo publico e da outras providencias
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  • Data: 02/01/2020
  • Legislação
Lei Complementar 41/2020 dispoe sobre a criacao da equipe da Estrategia Saude da Familia Modalidade 3 no Municipio de Ibertioga e contem outras providencias
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  • Data: 05/11/2019
  • Legislação
Lei Complementar 40/2019 altera a Lei Complementar 14/2013 e contem outras providencias
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  • Data: 16/09/2019
  • Legislação
Lei Complementar 39/2019 cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social
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  • Data: 09/08/2019
  • Legislação
Lei Complementar 38/2019 cria funcao gratificada e da outras providencias
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  • Data: 14/11/2018
  • Legislação
Lei Complementar 036/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitario e contem outras providencias
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  • Data: 23/10/2018
  • Legislação
Lei Complementar 37/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitario e contem outras providencias
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  • Data: 03/01/2018
  • Legislação
Lei Complementar 036/2017 cria cargo de coveiro e da outras providencias
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 035/2017 Altera as leis complementares 05/2001 e 22/2016 para determinar o desmembramento da Secretaria de Cultura e Assistencia Social
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 034/2017 Atualiza a lista de atividades tributadas a titulo de ISS - Imposto Sobre Servicos
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 033/2017 Altera a Lei Complementar nº 32/2017 para instituir o adicional por responsabilidade tecnica aos dentistas
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