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  • Data: 13/03/2025
  • Legislação
Lei Complementar 57/2025 Desmembra Secretarias que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 13/03/2025
  • Legislação
Lei Municipal 1003/2025 Autoriza o pagamento do piso salarial as categorias que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 18/09/2024
  • Legislação
Lei 999/2024 Abre credito Especial no valor de R$8405,00 as dotacoes do orcamento do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 18/09/2024
  • Legislação
Lei 998/2024 Altera art 1º da Lei Municipal 987-2023, que dispoe sobre a concessao de subvencao a entidade que menciona e da outras providencias
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  • Data: 12/06/2024
  • Legislação
Lei 994/2024 Institui o Diario Oficial Eletronico do Municipio
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  • Data: 25/04/2024
  • Legislação
Lei 991/2024 Dispoe sobre a revisao geral da remuneracao dos servidores publicos municipais e da outras providências
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  • Data: 04/01/2024
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023
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  • Data: 04/01/2024
  • Legislação
Lei 988/2023 Regulamenta o custeio de despesa de moradia e alimentacao dos medicos participantes do Projeto Mais Medicos para o Brasil e da outras providencias
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  • Data: 01/11/2023
  • Legislação
Lei 982/2023 Autoriza parcelamento de debito junto a SUPRAM ZONA DA MATA
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
Lei 967/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibertioga e da outras providências
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  • Data: 08/02/2023
  • Legislação
Lei 957/2023 Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ibertioga/MG e dá outras providências
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  • Data: 29/06/2022
  • Legislação
Lei 930/2022 Altera a Lei 870/2021, que Institui o CAPS, SRTs, autoriza contratação temporária de pessoal e toma outras providências
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  • Data: 14/02/2022
  • Legislação
Lei Municipal 894 de 27 de outubro de 2021 dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
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  • Data: 14/02/2022
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
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  • Data: 14/02/2022
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2022
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  • Data: 03/09/2021
  • Legislação
Lei 887-21 autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a Conferencia e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias
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  • Data: 17/08/2021
  • Legislação
Lei 878-21 regulamenta a concessão de benefícios eventuais
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 876-21 altera a Lei nº 569-05 que proíbe a circulação de bovinos, equinos, muares, caprinos e ovinos soltos no perímetro urbano.
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 877-21 altera a Lei 528-2002, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 875-21 abre credito suplementar no Orcamento vigente e da outras providencias
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