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Decreto Administrativo 1.886/2024 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do Município
Decreto Administrativo 1.885/2024 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio
Decreto Administrativo 1.884/2024 Declara situacao de emergência em saude publica em todo o territorio do municipio de Ibertioga em razao de infestacao pelo mosquito Aedes Aegypti
Decreto Administrativo 1.883/2024 Estabelece criterios para a apresentacao pelos servidores municipais, de atestados medicos e odontologicos e toma outras providências
Decreto Administrativo 1.882/2024 Estabelece a obrigatoriedade de aperfeicoamento em leitura e escrita para professores de Educacao Infantil e Ensino Fundamental
Decreto Administrativo 1.880/2024 Decreta ponto facultativo nas reparticoes publicas do Município
Decreto Administrativo 1.879/2024 Dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante e barracas no periodo que menciona e toma outras providencias
Decreto Municipal 1.877/2024 Estabelece critérios para a seleção dos inscritos do 2º Período - Turno da Tarde - do Centro de Educação Infantil Girassol do Município de Ibertioga/MG
Decreto 1.873/2023 Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto 1.872/2023 Regulamenta o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, no âmbito da administração pública municipal direta de Ibertioga.
Decreto 1.871/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e contém outras providências.
Decreto Administrativo 1.869/2023 Concede ponto facultativo no periodo de 26 a 29 de dezembro de 2023
Decreto 1.874/2023
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto 1.875/2023
Regulamenta as regras e os critérios para definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do artigo 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipa...
Decreto Administrativo 1.868/2023 Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercicio Financeiro de 2023, no ambito da Administracao Publica Municipal
Decreto Municipal 1.865/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Municipal 1.864/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração municipal.
Decreto Municipal 1.861/2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Municipal 1.862/2023
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Municipal 1.863/2023
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Ibertioga e contém outras providências.