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Nº do Processo: 081/2025
Modalidade: Pregão Presencial
Data de Publicação: 01/09/2025
Data da Sessão: 17/09/2025às 09:00:00

Objeto da Licitação:
A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços, através de pessoa jurídica, visando assessoramento, gerenciamento, elaboração e acompanhamento de projetos para captação de recursos nas esferas Estadual e Federal, nas plataformas: SIGCON - Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais, Transferegov (instituído pelo Decreto 11.531 de 16 de maio de 2023), SEI - Sistema Eletrônico de Informações do Estado e/ou União e SUAS – Sistema de Estruturação da Rede de Serviços e FNS – Fundo Nacional de Saúde, prestação de contas de convênios, resoluções e programas estaduais e federais, elaboração de projetos para financiamento junto ao BDMG/BNDES, acompanhamento e monitoramento do CAGEC do Estado e CAUC da União, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação nos termos da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço contínuo, conforme condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.