Acessibilidade

Nº do Processo: 063/2022
Modalidade: Dispensa
Nº do Edital: 026/2022

Objeto da Licitação:
Constitui-se como objeto do presente Contrato de Programa, estabelecer obrigações e responsabilidades recíprocas entre o CODAMMA e o Município de Ibertioga, visando à destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município, consorciado ao CODAMMA, de natureza domiciliar e comercial, classe II-A, provenientes das operações de coleta regular, da limpeza de feiras-livres, de varrição e demais atividades de limpeza de logradouros públicos e dos resíduos depositados em contêineres estacionários, conforme Parecer Único SUPRAM CM 201/2011, LP/LI 076/2011 e LO 082/2018 que autorizou a liberação do empreendimento para executar serviços de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e amplia a capacidade de recebimento.