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  • Data: 10/09/2024
  • Legislação
Portaria 2.178/2024 Nomeia Assessor Juridico
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  • Data: 10/09/2024
  • Legislação
Portaria 2.176/2024 Designa membros do Sistema de Controle Interno
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  • Data: 10/09/2024
  • Legislação
Portaria 2.175/2024 Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação
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  • Data: 10/09/2024
  • Legislação
Portaria 2.174/2024 Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação
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  • Data: 04/09/2024
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.892/2024 Altera o prazo do art 2º do Decreto 1876-2024, que atualiza a base de cálculo do IPTU e toma outras providências
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  • Data: 04/09/2024
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.893/2024 Dispõe sobre normas para realização das tradicionais festas folclóricas e culturais e dá outras providências
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  • Data: 20/08/2024
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.891/2024 Altera a composição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade e dá outras providências
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  • Data: 19/08/2024
  • Legislação
Lei Complementar 53/2024 Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Legislativo, estabelecendo, atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências
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  • Data: 09/07/2024
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.888/2024 dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante no periodo que menciona e toma outras providências
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  • Data: 08/07/2024
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.887/2024 Cria a Comissão de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB no município de Ibertioga - MG
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  • Data: 04/07/2024
  • Legislação
Lei 997-2024 Dispoe sobre a remuneracao do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais e Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e da outras providências
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  • Data: 04/07/2024
  • Legislação
Lei 995/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - LDO 2025
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  • Data: 04/07/2024
  • Legislação
Lei 996/2024 Abre Credito Especial no valor de R$56380,00 as dotacoes do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 52/2024 Dispoe sobre a regulamentacao do Programa Estrategia de Saude da Familia - ESF no ambito do Municipio de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 51/2024 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educacao da Rede Municipal de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 50/2024 Dispoe sobre a atualizacao do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administracao Publica Direta do Municipio de Ibertioga-MG e da outras providências
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  • Data: 01/07/2024
  • Legislação
Lei Complementar 49/2024 Dispoe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 12/06/2024
  • Legislação
Lei 994/2024 Institui o Diario Oficial Eletronico do Municipio
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  • Data: 12/06/2024
  • Legislação
Lei 994/2024 Institui o Diario Oficial Eletronico do Municipio
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  • Data: 12/06/2024
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.886/2024 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do Município
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