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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 032/2017 Institui a gratificacao de responsabilidade tecnica
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 031/2017 Cria cargos de Agente de Servicos Operacionais - Lavador de veiculos e maquinas e de vigilante
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 030/2017 Autoriza o municipio a firmar convenio com a EPAMIG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 029/2017 Implanta no ambito do municipio a carga horaria dos cargos de Fisioterapeuta
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 028/2017 Cria cargos de faxineira
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 027/2017 Regulamenta o programa Nucleo de Apoio a Saude da Familia - NASF
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 025/2017 Implanta no ambito do municipio a carga horaria dos cargos de Assistente Social
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 026/2017 Cria cargos de provimento efetivo
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 024/2017 Cria cargo de enfermeiro
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Complementar 023/2017 Cria cargos em comissao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 814/2017 Autoriza a abertura de credito especial
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 812/2017 Autoriza o municipio de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 813/2017 Autoriza a concessao de estagios nos orgaos da administracao publica municipal
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 811/2017 Autoriza o municipio de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 810/2017 Dispoe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de dominio
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 809/2017 Autoriza o pagamento de multas de transito aplicadas em veiculos de propriedade do Municipio
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 808/2017 Autoriza o Municipio a assumir a administracao do cemiterio municipal, a receber terrenos por doacao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 807/2017 Autoriza a Fazenda Publica Municipal a celebrar acordos em processos judiciais
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 806/2017 Fixa os vencimentos dos servidores da Educacao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 805/2017 Altera a Lei Municipal nº 729 - 2013 que dispoe sobre a premiacao em dinheiro para os participantes da Exposicao Agropecuaria
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