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  • Data: 13/03/2019
  • Legislação
Decreto 1714-A de 13 de marco de 2019 regulamenta e institui a Nota Fiscal Eletronica de Servicos - NFS-e, no ambito do Municipio de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 13/03/2019
  • Legislação
Decreto 1713-A de 13 de marco de 2019 regulamenta rota de transporte urbano de alunos da Rede Municipal de Educacao e contem outras providencias
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  • Data: 12/03/2019
  • Legislação
Lei 840 de 12 de marco de 2019 autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias
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  • Data: 12/03/2019
  • Legislação
Lei 839 de 12 de marco de 2019 cria o Arquivo Digital e da outras providencias
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  • Data: 18/02/2019
  • Legislação
Lei 838 de 18 de fevereiro de 2019 dispoe sobre a revisao geral anual da remuneracao dos subsidios dos membros do poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais de Ibertioga
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  • Data: 18/02/2019
  • Legislação
Lei 837 de 18 de fevereiro de 2019 dispoe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da Camara Municipal de Ibertioga
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  • Data: 25/01/2019
  • Legislação
Lei 836 de 25 de janeiro de 2019 dispoe sobre a revisao geral anual dos servidores publicos e contem outras providencias
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  • Data: 21/01/2019
  • Legislação
Decreto 1712-A de 21 de janeiro de 2019 atualiza base de calculo dos tributos municipais e da outras providencias
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  • Data: 18/01/2019
  • Legislação
Decreto 1711-A de 18 de janeiro de 2019 atualiza base de calculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, fixa data de vencimento e da outras providencias
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  • Data: 08/01/2019
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA)
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  • Data: 08/01/2019
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA)
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  • Data: 18/12/2018
  • Legislação
Lei 835 de 18 de dezembro de 2018 da nome aos galpoes do Parque de Exposicoes de Ibertioga
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  • Data: 17/12/2018
  • Legislação
Lei 834 de 17 de dezembro de 2018 institui gratificacao para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno
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  • Data: 17/12/2018
  • Legislação
Lei 833 de 17 de dezembro de 2018 dispoe sobre a alteracao da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e da outras providencias
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  • Data: 14/11/2018
  • Legislação
Lei Complementar 036/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitario e contem outras providencias
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  • Data: 13/11/2018
  • Legislação
Lei 832 de 13 de novembro de 2018 altera a Lei 825 de 26 de abril de 2018 no que menciona e da outras providencias
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  • Data: 30/10/2018
  • Legislação
Decreto 1710-A de 30 de outubro de 2018 define ponto facultativo por ocasiao das comemoracoes do Dia do Servidor Publico
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  • Data: 23/10/2018
  • Legislação
Lei Complementar 37/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitario e contem outras providencias
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  • Data: 17/10/2018
  • Legislação
Portaria 1.871/2018 referente a aposentadoria do servidor Jose Alves de Andrade
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  • Data: 17/10/2018
  • Legislação
Portaria 1.870/2018 nomeia Comissao Permanente de Licitacao
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