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  • Data: 04/01/2021
  • Legislação
Decreto Municipal 1751-A, de 04 de janeiro de 2021, prorroga o prazo de vigência do estado de emergência em saúde a de que trata o art. 1º do Decreto 1729-A, de 19 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Município
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  • Data: 04/01/2021
  • Legislação
Decreto Municipal 1750-A, de 04 de janeiro de 2021, atualiza base de cálculo do IPTU, fixa data de vencimento, reajusta a Unidade Fiscal Municipal e dá outras providências
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  • Data: 31/12/2020
  • Legislação
Portaria 1992 de 28 de dezembro de 2020 cria Comissão para levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado e dos atos potenciais ativos e passivos referentes ao exercício financeiro de 2020
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.990/2020 exonera Secretario Municipal de Obras Vayne Rodrigues Monteiro
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.991/2020 exonera Encarregado de Obras Moacyr Oliveira de Paula Filho
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.989/2020 exonera Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social Alcivania do Rosario Andrade
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.987/2020 exonera Secretario Municipal de Fazenda e Planejamento Angelo Eduardo de Andrade
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.988/2020 exonera Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Enilce do Nascimento Oliveira Campos
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.986/2020 exonera Secretario Municipal de Viacao e Transporte Alfredo Fagundes Neto
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.984/2020 exonera Chefe de Gabinete Lucindo Rodrigues de Paula
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.985/2020 exonera Coordenadora do CRAS Daiane Duarte Ferreira da Silva
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.983/2020 exonera Chefe do Servico de Programas Federais Hilario Antonio de Campos
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.981/2020 exonera Diretora da Secretaria Municipal de Saude Laura Margarida de Paula Freitas
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.982/2020 exonera Chefe de Vigilancia Sanitaria Gilberto Douglas de Faria
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.980/2020 exonera Secretaria Municipal de Saude Lucimar Maria de Souza Campos
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  • Data: 29/12/2020
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Portaria 1.978/2020 exonera Secretaria Municipal de Educacao Darlene Rodrigues Monteiro Carvalho
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  • Data: 29/12/2020
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Portaria 1.979/2020 exonera Secretaria Municipal de Administração Ellen Araujo Chaves
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  • Data: 29/12/2020
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Portaria 1.976/2020 exonera Chefe do Servico de Fiscalizacao Sueli Maura do Nascimento
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  • Data: 29/12/2020
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Portaria 1.977/2020 exonera Diretora de Patrimonio Vanusa Aparecida da Silva
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  • Data: 29/12/2020
  • Legislação
Portaria 1.974/2020 exonera Chefe de Fiscalizacao Patricia Cristina de Carvalho
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