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  • Data: 06/05/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.817/2022 Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial em locais abertos e fechados e descreve lugares e situações que fica obrigatório o uso de máscara facial
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  • Data: 28/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.816/2022 cria Comite Tecnico de Politicas de Promocao da Equidade e da outras providências
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  • Data: 19/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.814/2022 dispões sobre as restrições de comércio ambulante no período que menciona e toma outras providências
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  • Data: 11/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.813/2022 concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga
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  • Data: 11/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.812/2022 dispoe sobre a permissao do uso de veiculos destinados ao transporte escolar para atividades pedagogicas, esportivas, culturais e de lazer e toma outras providências
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  • Data: 11/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.811/2022 convoca a Oitava Conferencia Municipal de Saude e da outras providências
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  • Data: 22/03/2022
  • Legislação
Portaria 2.092/2022 Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no município de Ibertioga e dá outras providências
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  • Data: 16/03/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.806/2022 dispõe sobre o uso de máscara e o encerramento do Plano Minas Consciente no âmbito do Município de Ibertioga
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  • Data: 15/03/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.805/2022 dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Ibertioga e toma outras providências
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  • Data: 15/03/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.804/2022 dispõe sobre o aumento do tempo de uso dos veículos do transporte escolar e toma outras providências
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  • Data: 25/02/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.803/2022 cancela o Carnaval do ano de 2022 no municipio de Ibertioga e toma outras providencias
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  • Data: 24/02/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.802/2022 concede ponto facultativo nas partições públicas do município de Ibertioga
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  • Data: 18/02/2022
  • Legislação
Decreto 1.800/22 dispõe sobre a progressão de fase do Município de Ibertioga para a "Onda Verde" e aos novos protocolos do Plano Minas Consciente
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  • Data: 17/02/2022
  • Legislação
Decreto Adminsitrativo 1.798/2022 regulamenta a inspeção sanitária e estrutural dos produtos de origem animal e vegetal no município de Ibertioga
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  • Data: 14/02/2022
  • Legislação
Lei Municipal 894 de 27 de outubro de 2021 dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
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  • Data: 14/02/2022
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
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  • Data: 14/02/2022
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2022
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  • Data: 07/01/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1797-22 Dispoe sobre a regressao de fase do municipio de Ibertioga para a Onda Amarela do Minas Consciente
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  • Data: 06/01/2022
  • Legislação
Portaria 2085/2021 exonera a pedido Antonio Carlos Bastos Correa
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  • Data: 06/01/2022
  • Legislação
Portaria 2083/2021 ratifica a posse dos Conselheiros Tutelares de 2020
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