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  • Data: 09/03/2023
  • Legislação
Lei 958/2023 Autoriza o poder executivo a contratar operacao de credito com o Banco do Brasil S/A e da outras providências
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  • Data: 28/02/2023
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.840/2023 Regulamenta no municipio os dispositivos da Lei Federal 13874 e da Lei Estadual 23859, que tratam da liberdade economica
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  • Data: 15/02/2023
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.838/2023 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.837/2023 declara emergência nas estradas vicinais
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  • Data: 08/02/2023
  • Legislação
Lei 957/2023 Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ibertioga/MG e dá outras providências
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  • Data: 07/02/2023
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.836/2023 Dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante e barracas no periodo que menciona e toma outras providências
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  • Data: 17/01/2023
  • Legislação
Portaria 2112/2023 Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB
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  • Data: 17/01/2023
  • Legislação
Portaria 2111/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Ibertioga-MG
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  • Data: 29/12/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.831/2022 Homologa o registro do bem cultural "Banda Dançante de Congada e Moçambique Nossa Senhora do Rosário" como patrimônio imaterial de Ibertioga e dá outras providências
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  • Data: 22/12/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.830/2022 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 19/10/2022
  • Legislação
Portaria 2105/2022 Nomeia Comissao do Cadastramento Escolar 2022-2023
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  • Data: 10/10/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.827/2022 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga
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  • Data: 10/10/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.826/2022 Dispoe sobre normas para cadastramento escolar na educacao infantil do municipio de ibertioga para o ano escolar de 2023
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  • Data: 22/09/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.824/2022 Dispoe sobre as restricões de comercio ambulante no periodo que menciona e toma outras providências
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  • Data: 08/09/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.823/2022 Dispoe da regulamentacao da Lei Complementar 07-11 e 23-17 para o processo de escolha democratica de diretores das escolas municipais do municipio de Ibertioga
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  • Data: 13/07/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.822/2022 Dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante e barracas no periodo que menciona e toma outras providências
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  • Data: 29/06/2022
  • Legislação
Lei Ordinária Autorizativa 931-2022 - Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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  • Data: 29/06/2022
  • Legislação
Lei 930/2022 Altera a Lei 870/2021, que Institui o CAPS, SRTs, autoriza contratação temporária de pessoal e toma outras providências
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  • Data: 27/06/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.815/2022 regulamenta o transporte escolar urbano e toma outras providências
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  • Data: 14/06/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.821/2022 concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga
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