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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 811/2017 Autoriza o municipio de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 810/2017 Dispoe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de dominio
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 809/2017 Autoriza o pagamento de multas de transito aplicadas em veiculos de propriedade do Municipio
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 808/2017 Autoriza o Municipio a assumir a administracao do cemiterio municipal, a receber terrenos por doacao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 807/2017 Autoriza a Fazenda Publica Municipal a celebrar acordos em processos judiciais
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 806/2017 Fixa os vencimentos dos servidores da Educacao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 805/2017 Altera a Lei Municipal nº 729 - 2013 que dispoe sobre a premiacao em dinheiro para os participantes da Exposicao Agropecuaria
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 804/2017 Altera o valor da subvencao social a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Ibertioga
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 803/2017 Da nova denominacao ao Parque de Exposicao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 800/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil - COMPDEC
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 801/2017 Autoriza cessao de uso de predio publico municipal para os correios
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 799/2017 Institui programa de incentivo ao pagamento dos debitos publicos municipais
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 798/2017 Altera a redacao da Lei Municipal nº 578/2005, com redacao dada pela Lei nº 669/2010
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 796/2017 Corrige o subsidio do cargo de Assessor do Legislativo da Camara Municipal de Ibertioga - MG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 797/2017 Reajusta subsidio dos Servidores ativos da Camara Municipal de Ibertioga - MG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 795/2017 Faz revisao geral anual de vencimentos dos servidores publicos
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 794/2017 Cria o Centro de Educacao Infantil Girassol
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 793/2017 Altera a redacao do inciso IV da Lei Municipal 541/2003 que cria o fundo municipal de Saude
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