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  • Data: 30/08/2018
  • Legislação
Lei 830 de 30 de agosto de 2018 cria o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas e da outras providencias
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  • Data: 01/08/2018
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA)
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  • Data: 16/07/2018
  • Legislação
Lei 829 de 16 de julho de 2018 ratifica a consolidacao do Contrato de Consorcio Publico do Consorcio Intermunicipal de Saude Alto das Vertentes - CISALV e da outras providencias
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  • Data: 26/06/2018
  • Legislação
Lei 828 de 26 de junho de 2018 dispoe sobre a constituicao do Servico de Inspecao Municipal e procedimentos de inspecao sanitaria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da providencias
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  • Data: 17/05/2018
  • Legislação
Lei Ordinaria 826 de 26 de Abril de 2018 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
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  • Data: 17/05/2018
  • Legislação
Lei Ordinaria 825 de 26 de Abril de 2018 disciplina a concessão de diárias, reembolsos e adiantamentos para os agentes políticos e servidores públicos municipais e contém outras providências
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  • Data: 28/02/2018
  • Legislação
Lei 824/2018 Dispoe sobre a revisao geral anual dos subsidios dos vereadores
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  • Data: 28/02/2018
  • Legislação
Lei 823/2018 Dispoe sobre a revisao geral anual dos vencimentos dos servidores da Camara Municipal de Ibertioga
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  • Data: 28/02/2018
  • Legislação
Lei 822/2018 Dispoe sobre a revisao geral anual dos servidores publicos
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  • Data: 19/01/2018
  • Legislação
Lei 821/2017 Dispoe sobre concessao de subvencao social a entidade que menciona
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  • Data: 19/01/2018
  • Legislação
Lei 820/2017 Autoriza o remanejamento de que menciona
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  • Data: 19/01/2018
  • Legislação
Lei 819/2017 Autoriza o municipio a firmar termo de cooperacao com o IEF
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  • Data: 19/01/2018
  • Legislação
Lei 817/2017 Autoriza o pagamento de 13º salario aos agentes politicos
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  • Data: 19/01/2018
  • Legislação
Lei 818/2017 Altera Lei nº 790 de 15 de outubro de 2016
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  • Data: 16/01/2018
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 814/2017 Autoriza a abertura de credito especial
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 812/2017 Autoriza o municipio de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei 813/2017 Autoriza a concessao de estagios nos orgaos da administracao publica municipal
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