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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 876-21 altera a Lei nº 569-05 que proíbe a circulação de bovinos, equinos, muares, caprinos e ovinos soltos no perímetro urbano.
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 877-21 altera a Lei 528-2002, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 875-21 abre credito suplementar no Orcamento vigente e da outras providencias
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 874-21 Cria o Conselho Municipal de educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 873-21 cria Conselho do Fundeb - CACS FUNDEB
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 872-21 ratifica Protocolo de Intencao Compra de Vacinas prevencao a COVID-19
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 871-21 autoriza o Executivo a afiliar-se e a contribuir para a AMMA, abre crédito especial e toma outras providências
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 870-21 institui o CAPS I, os Serviços Residenciais Terapêuticos, autoriza a contratação temporária e toma outras providências
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 869-21 Altera a Lei 676-2010 que cria o conselho e o fundo municipal de esportes
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  • Data: 14/12/2020
  • Legislação
Lei 865 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Credito Suplementar no Orcamento de 2020 no valor de R$104.619,00 e da outras providencias
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  • Data: 14/12/2020
  • Legislação
Lei 866 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Credito Suplementar no Orcamento de 2020 no valor de R$558.988,00 e da outras providencias
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  • Data: 14/12/2020
  • Legislação
Lei 863 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Credito Suplementar no Orcamento de 2020 no valor de R$65.149,00 e contem outras providencias
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  • Data: 14/12/2020
  • Legislação
Lei 864 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Credito Suplementar no Orcamento de 2020 no valor de R$132.000,00 e contem outras providencias
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  • Data: 14/12/2020
  • Legislação
Lei 862 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Credito Suplementar no Orcamento de 2020 no valor de R$207.542,00 e contem providencias
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  • Data: 10/07/2020
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2021
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  • Data: 08/07/2020
  • Legislação
Lei 856 de 1º de julho de 2020 fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências
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  • Data: 27/05/2020
  • Legislação
Lei Ordinária 854 de 27 de maio de 2020 dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG
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  • Data: 23/04/2020
  • Legislação
Lei 853 de 23 de abril de 2020 altera o paragrafo 1º do artigo 44 da Lei 709/2012 e da outras providencias
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  • Data: 21/02/2020
  • Legislação
Lei 852 de 21 de fevereiro de 2020 dispoe sobre a criacao do Dia da Consciencia Negra no Municipio e da outras providencias
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  • Data: 18/02/2020
  • Legislação
Lei 851 de 18 de fevereiro de 2020 dispoe sobre a revisao geral anual da remuneracao dos subsidios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais de Ibertioga
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