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  • Data: 04/07/2024
  • Legislação
Lei 997-2024 Dispoe sobre a remuneracao do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais e Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e da outras providências
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  • Data: 04/07/2024
  • Legislação
Lei 995/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - LDO 2025
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  • Data: 04/07/2024
  • Legislação
Lei 996/2024 Abre Credito Especial no valor de R$56380,00 as dotacoes do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 12/06/2024
  • Legislação
Lei 994/2024 Institui o Diario Oficial Eletronico do Municipio
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  • Data: 31/10/2023
  • Legislação
Lei 981/2023 Da nova redacao ao artigo 5º da lei Municipal 947-2022 que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ibertioga para o exercicio financeiro de 2023
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  • Data: 31/10/2023
  • Legislação
Lei 980/2023 Dispoe sobre o piso dos profissionais do Magisterio da Prefeitura Municipal de Ibertioga e da outras providências
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  • Data: 31/10/2023
  • Legislação
Lei 979/2023 Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias
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  • Data: 18/10/2023
  • Legislação
Lei 976/2023 Dispoe sobre a reestruturacao do Servico de Inspecao Municipal - SIM
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  • Data: 20/06/2023
  • Legislação
Lei 972/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operacao de credito com o Banco do Brasil S A e da outras providências
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  • Data: 09/03/2023
  • Legislação
Lei 959/2023 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orcamento geral do municipio, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$600.000,00 e da outras providências
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  • Data: 09/03/2023
  • Legislação
Lei 958/2023 Autoriza o poder executivo a contratar operacao de credito com o Banco do Brasil S/A e da outras providências
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  • Data: 29/06/2022
  • Legislação
Lei Ordinária Autorizativa 931-2022 - Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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  • Data: 11/11/2021
  • Legislação
Lei 892/2021 dispõe sobre os direitos ao transporte gratuito aos alunos que menciona
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  • Data: 28/10/2021
  • Legislação
Lei 900/2021 dispoe sobre a concessao de subvencoes sociais a Entidade que menciona, e da outras providencias
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  • Data: 28/10/2021
  • Legislação
Lei 899/2021 autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias - ref. Lei Aldir Blanc
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  • Data: 28/10/2021
  • Legislação
Lei 898/2021 autoriza o Municipio de Ibertioga a participar do Processo Analogo ao Leilao Publico nº 01-2021 promovido pelo Hospital Monumento as Maes que alienara imovel e tomas outras providencias
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  • Data: 28/10/2021
  • Legislação
Lei 897/2021 autoriza a abertura de credito especial suplementar no valor de R$670.000,00 as dotacoes do Municipio de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 28/10/2021
  • Legislação
Lei 896/2021 autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$200.000,00 as dotacoes do Orcamento do Municipio de Ibertioga e da outras providencias
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  • Data: 28/10/2021
  • Legislação
Lei 893/2021 altera a Lei 860, de 20 de outubro de 2020
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  • Data: 03/09/2021
  • Legislação
Lei 887-21 autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a Conferencia e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias
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