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  • Data: 08/01/2019
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA)
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  • Data: 22/08/2018
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2019
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  • Data: 01/08/2018
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA)
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  • Data: 16/01/2018
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
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  • Data: 08/01/2018
  • Legislação
LEI 815 DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 À 2021
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)
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  • Data: 02/06/2017
  • Legislação
Lei 30-2017 autoriza o municipio a firmar convenio EPAMIG
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 029-2017 implanta carga horaria dos cargos de fisioterapeuta
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 028-2017 cria cargos de faxineira
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 027-2017 regulamenta NASF
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei Complementar n° 23 de 19 de janeiro de 2017 cria cargo comissao
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 026-2017 cria cargo de provimento efetivo
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 025-2017 implanta carga horaria dos cargos de assistencia social
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 024-2017 cria cargo de enfermeiro
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 801-2017 autoriza a cessao de uso de predio publico para os correios
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 800-2017 cria a coordenadoria municipal de protecao e defesa civil COMPDEC
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 799-2017 institui o programa de incentivo ao pagamento dos debitos publicos municipais
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 798-2017 altera a redacao da lei municipal 578-2005
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  • Data: 01/06/2017
  • Legislação
Lei 797-2017 reajusta subsídio dos servidores ativos da câmara
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