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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 874-21 Cria o Conselho Municipal de educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 873-21 cria Conselho do Fundeb - CACS FUNDEB
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 872-21 ratifica Protocolo de Intencao Compra de Vacinas prevencao a COVID-19
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 871-21 autoriza o Executivo a afiliar-se e a contribuir para a AMMA, abre crédito especial e toma outras providências
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 870-21 institui o CAPS I, os Serviços Residenciais Terapêuticos, autoriza a contratação temporária e toma outras providências
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  • Data: 07/04/2021
  • Legislação
Lei 869-21 Altera a Lei 676-2010 que cria o conselho e o fundo municipal de esportes
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  • Data: 23/12/2020
  • Legislação
Lei Municipal 868 de 21 de dezembro de 2020 nomeia Terminal Rodoviario e contem outras providencias
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  • Data: 23/12/2020
  • Legislação
Lei Municipal 867 de 21 de dezembro de 2020 dispoe sobre denominacao de rua e da outras providencias
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  • Data: 29/11/2020
  • Legislação
Feriado Municipal dia 08 de dezembro (Imaculada Conceição), de acordo com a Lei 469 de 1996
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  • Data: 26/10/2020
  • Legislação
Lei 861 de 26 de outubro de 2020 dispoe sobre concessao de subvencoes sociais a Entidade que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 20/10/2020
  • Legislação
Lei 860 de 20 de outubro de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ibertioga para o exercicio financeiro de 2021
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  • Data: 29/09/2020
  • Legislação
Lei 859/2020 de 28 de setembro de 2020 faz autorização que menciona e contém providências
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  • Data: 25/09/2020
  • Legislação
Lei 858 de 21 de setembro de 2020 altera a Lei 846 de 24 de outubro de 2019
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  • Data: 25/08/2020
  • Legislação
Lei 857 de 25 de agosto de 2020 cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências
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  • Data: 10/07/2020
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2021
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  • Data: 08/07/2020
  • Legislação
Lei 856 de 1º de julho de 2020 fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências
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  • Data: 27/05/2020
  • Legislação
Lei Ordinária 854 de 27 de maio de 2020 dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG
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  • Data: 13/02/2020
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019-2020
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  • Data: 13/02/2020
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA)
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  • Data: 24/11/2019
  • Legislação
Lei 857 de 18 de novembro de 2019 regulamenta a instalação de feiras itinerantes no Município de Ibertioga
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