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  • Data: 29/12/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.831/2022 Homologa o registro do bem cultural "Banda Dançante de Congada e Moçambique Nossa Senhora do Rosário" como patrimônio imaterial de Ibertioga e dá outras providências
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  • Data: 22/12/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.830/2022 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do Municipio de Ibertioga
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  • Data: 10/10/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.827/2022 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga
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  • Data: 10/10/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.826/2022 Dispoe sobre normas para cadastramento escolar na educacao infantil do municipio de ibertioga para o ano escolar de 2023
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  • Data: 22/09/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.824/2022 Dispoe sobre as restricões de comercio ambulante no periodo que menciona e toma outras providências
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  • Data: 08/09/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.823/2022 Dispoe da regulamentacao da Lei Complementar 07-11 e 23-17 para o processo de escolha democratica de diretores das escolas municipais do municipio de Ibertioga
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  • Data: 13/07/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.822/2022 Dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante e barracas no periodo que menciona e toma outras providências
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  • Data: 27/06/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.815/2022 regulamenta o transporte escolar urbano e toma outras providências
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  • Data: 14/06/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.821/2022 concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga
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  • Data: 06/05/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.817/2022 Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial em locais abertos e fechados e descreve lugares e situações que fica obrigatório o uso de máscara facial
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  • Data: 28/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.816/2022 cria Comite Tecnico de Politicas de Promocao da Equidade e da outras providências
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  • Data: 19/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.814/2022 dispões sobre as restrições de comércio ambulante no período que menciona e toma outras providências
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  • Data: 11/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.813/2022 concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga
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  • Data: 11/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.812/2022 dispoe sobre a permissao do uso de veiculos destinados ao transporte escolar para atividades pedagogicas, esportivas, culturais e de lazer e toma outras providências
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  • Data: 11/04/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.811/2022 convoca a Oitava Conferencia Municipal de Saude e da outras providências
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  • Data: 16/03/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.806/2022 dispõe sobre o uso de máscara e o encerramento do Plano Minas Consciente no âmbito do Município de Ibertioga
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  • Data: 15/03/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.805/2022 dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Ibertioga e toma outras providências
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  • Data: 15/03/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.804/2022 dispõe sobre o aumento do tempo de uso dos veículos do transporte escolar e toma outras providências
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  • Data: 25/02/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.803/2022 cancela o Carnaval do ano de 2022 no municipio de Ibertioga e toma outras providencias
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  • Data: 24/02/2022
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.802/2022 concede ponto facultativo nas partições públicas do município de Ibertioga
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