Acessibilidade

• Data: 02/12/2023
• Legislação

Decreto Municipal 1.861/2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal.

• Data: 02/12/2023
• Legislação

Decreto Municipal 1.862/2023

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

• Data: 02/12/2023
• Legislação

Decreto Municipal 1.863/2023

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Ibertioga e contém outras providências.

• Data: 02/12/2023
• Legislação

Decreto Municipal 1.866/2023

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos secretários, gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administ...

• Data: 01/11/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.858/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga no dia 03 de novembro

• Data: 31/10/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.857/2023 Dispoe sobre a retencao de tributos no pagamento aos fornecedores por Orgaos e Entidades da Administracao Publica Municipal e contem outras providências

• Data: 31/10/2023
• Legislação

Secretaria Municipal de Educação prorroga prazo para cadastro e preenchimento de vagas na EDUCAÇÃO INFANTIL do Município de Ibertioga para o ano escolar de 2024

• Data: 27/09/2023
• Legislação

Decreto Municipal 1.856/2023 estabelece diretrizes, procedimentos e critérios para o levantamento de demanda para fins de cadastro e preenchimento de vagas na Educação Infantil do Município de Ibertioga para o Ano Escolar de 2024

• Data: 12/09/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.855/2023 Da nova destinacao a veiculo publico e toma outras providências

• Data: 05/09/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.854/2023 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga

• Data: 07/08/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.852/2023 Cria a Comissao de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo no Municipio de Ibertioga/MG

• Data: 03/08/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.849/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 961-2023, que cria o Projeto Revitaliza Ibertioga e autoriza o executivo a prestar apoio tecnico, de fomento e financeiro aos proprietarios rurais e da outras providências

• Data: 14/07/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.851/2023 Concede ponto facultativo nas reparticoes publicas do municipio de Ibertioga

• Data: 14/07/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.850/2023 dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante no periodo que menciona e toma outras providencias

• Data: 29/05/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.846/2023 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social

• Data: 13/04/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.844/2023 dispoe sobre as restricoes de comercio ambulante no periodo que menciona e toma outras providências

• Data: 05/04/2023
• Legislação

Decreto 1.843/2023 Concede ponto facultativo nas reparticoes públicas do Municipio

• Data: 21/03/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.842/2023 Nomeia membros para o CMAS

• Data: 21/03/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.841/2023 Nomeia membros para o CMDCA

• Data: 28/02/2023
• Legislação

Decreto Administrativo 1.840/2023 Regulamenta no municipio os dispositivos da Lei Federal 13874 e da Lei Estadual 23859, que tratam da liberdade economica